# Registro público: TJCE — 02657615120208060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900402/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9ec2a7ddad379302c2af76337cb96d809b0287b41162590df77f4261183cf9e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 172
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-17
- **Último ato com data válida:** 2024-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-19** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2024-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alienação Fiduciária | Busca e Apreensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-23T14:11:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-17T13:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-04-07T09:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-18T15:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-07-22T13:56:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-23T14:59:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-11-04T09:40:40.000Z — Custas (TPU 479)
- 2022-01-27T14:04:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-04T01:37:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-22T13:03:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-05-20T10:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-31T14:21:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-04T20:37:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-08-17T15:54:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-09-20T21:39:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-13T13:32:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-14T10:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-02-29T12:38:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-11-19T14:39:14.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2021-06-18T15:56:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-21T14:12:32.000Z — Custas (TPU 479)
- 2021-07-28T14:29:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-03T14:35:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-01-27T14:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-03T15:34:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-16T19:31:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-17T11:42:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-30T16:03:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-07-04T20:37:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-08-17T11:27:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-09-19T11:44:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-13T13:31:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-10T22:41:22.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
- 2024-02-29T11:57:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-01T01:40:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-07T15:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-25T19:42:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-27T11:29:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-20T12:35:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-10T20:11:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 172 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900402.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)
- [Outros processos do assunto TPU 10677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d9ec2a7ddad379302c2af76337cb96d809b0287b41162590df77f4261183cf9e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 172 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Busca e Apreensão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2022-09-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2023-11-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2023-12-13 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2023-12-20 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2023-12-20 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2024-02-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-02-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-02-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2024-02-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2024-03-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2024-03-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2024-04-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2024-04-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2024-04-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2024-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-19 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-09-16 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:05:03\.889679812Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201117000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d9ec2a7ddad379302c2af76337cb96d809b0287b41162590df77f4261183cf9e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02657615120208060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Alienação Fiduciária | Busca e Apreensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 172 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Execução frustrada”, em 2024-11-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d9ec2a7ddad379302c2af76337cb96d809b0287b41162590df77f4261183cf9e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d9ec2a7ddad379302c2af76337cb96d809b0287b41162590df77f4261183cf9e
- **SHA-256 do comentário:** f22cb20485e3194d6988ff3fbe64a3b73134bdee85150ed1951e771496322b3a
