# Registro público: TRF2 — 00953432120164025157

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidência das Turmas Recursais
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900403/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0848ad18be0a48ff55ef97a2a3582121032fbb9e8e056e0ea9e579b9c318422

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-04
- **Último ato com data válida:** 2020-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-03-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-17** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-03** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-09-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-10** — Remessa (TPU 123)
> **2017-12-18** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-04** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tratamento da Própria Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-04T14:38:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2018-09-10T16:37:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-07-17T12:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-09-04T14:38:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-18T15:00:56.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-09-20T14:39:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-03T06:17:15.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-03-26T16:23:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-07T15:30:48.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-05-12T14:48:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10263](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10263)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tratamento da Própria Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-04 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-18 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-03 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-07 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:08:24\.649000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170627163100
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f0848ad18be0a48ff55ef97a2a3582121032fbb9e8e056e0ea9e579b9c318422

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01312408920134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881462/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10263
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01312408920134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596647/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 10263
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJCE — 30033913020248060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5307109/) — classe: Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; referências coincidentes: 10263
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / GADES - JORIZA MAGALHAES PINHEIRO
- [TRF2 — 50700563720194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4267480/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10263
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJPA — 00003420720168140124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110648/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10263
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA
- [TJRR — 08013969620258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063359/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10263
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMA — 00002070620198100090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4951090/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10263
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS
- [TJRO — 70067123320168220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939870/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10263
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL