# Registro público: TJSP — 00004313320098260450

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900436/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900436.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dcf4fa2b388468bffc66107fc4fb4ac3d9a81bb137e8d548d4208558d5bbf6b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-02-06
- **Último ato com data válida:** 2022-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-23** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2022-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-04-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2010-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-02-06T13:08:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-10T23:01:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-17T16:17:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-17T16:17:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-09-10T17:24:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-25T14:15:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-23T11:35:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-05-23T11:36:20.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00085389120128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973288/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00003281320208110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969475/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJPA — 00003219820168140037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957379/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / VARA ÚNICA DE ORIXIMINÁ
- [TJSP — 00194681420058260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973160/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / 02 CRIMINAL E ANEXO VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00035027720088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970517/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
- [TJSP — 00054796520098260581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965969/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / 02 CUMULATIVA DE SAO MANUEL
- [TJGO — 00193196020208090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957282/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)
- [TJMS — 00002148320168120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912658/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / 2ª Vara