# Registro público: TRT3 — 00001581020125030072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pirapora
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900522/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900522.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5099c2882ab65e2a86a199dddfc2ec801ff4f0233bc770aa52a48dd42f6ebca8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-10
- **Último ato com data válida:** 2017-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-03-02** — Mandado (TPU 106)
> **2015-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Pensão Vitalícia | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-10-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-11-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-11-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-06-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-08-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900522.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-11-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-11-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2013-06-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-08-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-11-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2013-11-27 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2014-09-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-09-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2015-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2015-07-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2016-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2016-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2016-10-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2016-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2017-01-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2017-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/100`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-10-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-11-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-11-13 relativo a «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002217820265140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 14010, 14015, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TST — 00015135720115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156702/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14010, 14015, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT23 — 00000566520245230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 14010, 14015, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT14 — 00000896220245140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213595/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13858, 14010, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT4 — 00002270720145040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13858, 14010, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT14 — 00002207720265140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 14015, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- [TRT3 — 00000021020115030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14015, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT17 — 00000047220265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14015, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / Vara do Trabalho de Nova Venécia


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)