# Registro público: TRT13 — 00002634020205130003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Protesto
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900547/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900547.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc43c08d888f3b2173d3da60430397e87783acba36ebe6ad133c4b60945a2b3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-04
- **Último ato com data válida:** 2021-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-24** — Procedência (TPU 219)
> **2020-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-29** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Atos Discriminatórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-04T11:16:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2020-05-11T17:44:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-05-26T09:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-09T17:09:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-10T10:24:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-27T14:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-27T15:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-28T11:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-29T09:16:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-28T09:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-28T10:14:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-21T11:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-11-24T07:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-10T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-11T00:01:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-11T00:01:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-19T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-28T00:01:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-28T00:01:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-05T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-25T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-26T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-29T01:21:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-29T01:21:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-07T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-25T01:22:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-25T01:22:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-09T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-21T11:02:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-12T14:32:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-10T10:23:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-27T15:15:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-28T10:13:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-24T07:57:48.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2021-01-21T11:00:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-01-21T11:01:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-01-21T11:02:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000614520175050018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13799, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 18ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00002275420155020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2455851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13799, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 43ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000437820145020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13799, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00004963920145020331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13799, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- [TRT17 — 00001383120155170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3667139/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13799, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT4 — 00010058020145040341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13799, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA
- [TRT23 — 00001659720165230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13799, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT4 — 00009506420105040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13799, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE