# Registro público: TRT23 — 00001671220245230066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900618/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900618.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a6fe69c81fb82fa1ca3b339d3485204fdc831071557183115f68f30f0f1ed24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-14
- **Último ato com data válida:** 2024-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Gratificação de Férias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-14T10:26:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-19T10:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-18T15:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-08T13:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-13T14:59:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-16T09:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-25T12:53:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-25T12:53:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-16T14:43:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-26T12:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-23T08:44:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-26T13:16:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-28T16:08:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-02T08:24:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-02T10:11:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-03T17:38:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2024-04-03T18:28:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2024-04-24T15:16:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2024-04-24T15:17:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2024-08-22T13:15:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2024-02-24T01:21:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-24T01:21:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2024-03-21T01:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-21T01:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-21T01:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-07-26T01:21:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-07-26T01:21:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2024-07-26T01:21:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2024-08-19T01:50:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900618.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13961)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-04 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-04-05 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-04-24 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-04-24 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-06-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-07 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2024-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-09-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2024-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/75`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-08 trata do assunto oficial «Férias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-08-16 trata do assunto oficial «Férias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-09-20 trata do assunto oficial «Férias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000546520245050161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13909, 13928, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / Vara do Trabalho de Santo Amaro
- [TRT20 — 00003016620255200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13909, 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00001896620265200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2450770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13909, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13909, 13928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00001670420245230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898803/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13909, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00001671220265230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13909, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT13 — 00002811620255130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13909, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00002216820255140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4905088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13909, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
