# Registro público: TJRR — 08013026820238230047 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CÍVEL 2º TITULAR - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-08-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900769/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900769.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fce84d671bb70a0fc5c93fe79a4fe7af87a8d8f2d8199e95985db1c9a19c5734 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-10 - **Último ato com data válida:** 2023-11-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-25** — Definitivo (TPU 246) > **2023-11-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-22** — Petição (TPU 85) > **2023-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-11-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-14** — Documento (TPU 581) > **2023-11-13** — Mandado (TPU 985) > **2023-11-08** — Mandado (TPU 985) > **2023-11-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2023-10-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-08-10** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução Contratual ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-08-10T11:30:03.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2023-08-10T11:30:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2023-08-10T11:30:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2023-08-10T14:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2023-11-08T14:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2023-11-14T16:16:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2023-11-14T16:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2023-11-22T13:10:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2023-11-25T06:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2023-08-10T11:30:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2023-10-11T21:02:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2023-10-20T14:06:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2023-11-08T17:01:00.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2023-11-13T16:49:19.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2023-11-16T08:51:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2023-11-25T06:43:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10429) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-08-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-08-10 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-08-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-10-20 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-11-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-11-08 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-11-13 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-11-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-11-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-11-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-11-22 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-11-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T04:52:01\.720000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230810113003 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fce84d671bb70a0fc5c93fe79a4fe7af87a8d8f2d8199e95985db1c9a19c5734 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08012455520208230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866991/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL 2º TITULAR - [TJRR — 08015521720258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182923/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL 2º TITULAR / VARA CÍVEL - [TJPB — 00006799120128150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5189986/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL 2º TITULAR / 1ª Vara Mista de Cuité - [TJRR — 08012259420258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855676/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL 2º TITULAR / VARA CÍVEL - [TJMA — 00002204220118100136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184326/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL 2º TITULAR / VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U - [TJPI — 00001956720168180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178988/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 10429 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL 2º TITULAR / VARA ÚNICA DE CORRENTE - [TJMA — 00002195220168100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178169/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL 2º TITULAR / VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA - [TJPI — 00001954220138180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177533/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL 2º TITULAR / VARA ÚNICA DE AMARANTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** fce84d671bb70a0fc5c93fe79a4fe7af87a8d8f2d8199e95985db1c9a19c5734 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)