# Registro público: STJ — 00004111220144036118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900792/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be99f04c44abbd499a327cd8cf4889aaab127a27244493b752ebc30739b64dc7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-01
- **Último ato com data válida:** 2019-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-11** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2019-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-04-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-15** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anistia Política

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-01T14:00:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-04-01T14:12:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-15T15:33:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-02T09:01:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-02T10:35:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-01T09:12:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-15T16:31:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-11T19:27:39.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2019-09-13T05:01:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-08T13:17:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-08T13:17:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-09-11T19:27:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-12T19:17:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10330](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10330)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/be99f04c44abbd499a327cd8cf4889aaab127a27244493b752ebc30739b64dc7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anistia Política — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-02 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-11 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2019-09-11 trata do assunto oficial «Anistia Política»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-08 trata do assunto oficial «Anistia Política»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:59:30\.002325147Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-04\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: be99f04c44abbd499a327cd8cf4889aaab127a27244493b752ebc30739b64dc7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005245520164013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947439/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10330
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00004913920044058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5608430/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10330
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- [TRF4 — 00446748120054047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4215845/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10330
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 5ª Vara Federal de Porto Alegre
- [STJ — 00005098820024025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5863336/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10330
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TRF4 — 00131009820094047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3952863/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10330
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF6 — 00130691220154010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3767293/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10330
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / Gabinete 02
- [TRF6 — 00121417320164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596569/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10330
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / Gabinete 04
- [TRF6 — 00298111320054013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3308453/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10330
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / Gabinete 01


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1251 do STJ: Anistia Política](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1251/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1251, o STJ fixou a seguinte tese: “Reconhecido judicialmente o direito à indenização por danos morais decorrentes de perseguição política sofrida durante a ditadura militar, os juros de mora devem incidir a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** anistia, politica
- **SHA-256 do HTML autoral:** 501278b9c8cf1b1d4ffe8cbecd2b6a31afba95b3170dc98421fb58cacf986154
- **SHA-256 do registro documental:** be99f04c44abbd499a327cd8cf4889aaab127a27244493b752ebc30739b64dc7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1251%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004111220144036118 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Anistia Política”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-11-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/be99f04c44abbd499a327cd8cf4889aaab127a27244493b752ebc30739b64dc7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** be99f04c44abbd499a327cd8cf4889aaab127a27244493b752ebc30739b64dc7
- **SHA-256 do comentário:** 58a334fa2fcd110c326a7f54bb33a25489e45886d5e5bba1565c7adb6016401b