# Registro público: TRE-MT — 06002965720206110001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900872/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900872.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e03dbd7e118a22ed1fbb508874cc57c4863e81e2326a6e02698ae5637558d8a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-23
- **Último ato com data válida:** 2020-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-11** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2020-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-12-09** — Reativação (TPU 849)
> **2020-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais | Candidato Eleito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-23T00:44:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-11-23T11:01:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-23T15:20:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-24T09:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-24T09:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-24T12:09:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-09T13:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-12-11T12:13:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-24T09:38:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-24T09:38:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-26T02:14:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-26T02:14:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-26T02:14:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-26T02:14:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-26T02:14:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-26T02:14:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-30T19:48:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-23T00:44:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-24T09:34:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-12-01T10:33:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-12-01T10:33:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-12-09T13:16:49.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-12-09T13:16:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-12-11T12:06:09.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2020-12-11T12:13:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-12-11T12:13:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637)
- [Outros processos do assunto TPU 12600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12600)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Candidato Eleito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-12-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-12-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-11 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-12-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-30 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:30:30\.721081872Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-23T00:44:01\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e03dbd7e118a22ed1fbb508874cc57c4863e81e2326a6e02698ae5637558d8a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06002792120206110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4794447/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12600, 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003706720206110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570446/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12600
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 48ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06001812820206170079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5574167/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003718120206110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5577174/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12600, 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 06ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06001815320206170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570113/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001815020206170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569925/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000106720246130071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934434/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 71ª Zona Eleitoral - Caratinga
- [TRE-BA — 06000462420246050139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4884723/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 139 º CARTÓRIO ELEITORAL