# Registro público: TRT23 — 00001659520155230021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900897/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900897.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** baed0a87d764872713988d768929b12398362276065b707005d70deaaa4f0ec2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 161
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-12
- **Último ato com data válida:** 2026-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS | Assédio Moral | Indenização por Dano Moral | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Subempreitada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-12T16:55:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
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- 2015-05-19T09:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-12T13:56:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-28T07:58:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-12T12:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-31T07:28:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-03T09:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-29T13:58:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-03T14:31:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-26T09:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-01T07:50:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-19T23:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-02T09:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-10T07:43:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-16T08:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-26T08:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-11T12:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-12T12:00:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-17T14:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-17T14:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-16T14:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-23T09:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-07T15:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-03T11:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-03T14:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-03T14:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-30T08:25:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-05T04:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-05T14:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2024-02-05T14:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2024-04-11T08:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2024-04-23T08:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-29T10:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 161 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900897.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)
- [Outros processos do assunto TPU 14120](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14120)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/baed0a87d764872713988d768929b12398362276065b707005d70deaaa4f0ec2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 161 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2021-06-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2023-03-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2024-02-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2024-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-05-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2026-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2026-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-06-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-06-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2026-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2026-06-16 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2026-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/129`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-12 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-06-16 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/150`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-03-23 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/135`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:37:37\.447000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150212165544
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: baed0a87d764872713988d768929b12398362276065b707005d70deaaa4f0ec2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001676520155230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 14017, 14033, 14120
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT2 — 00000691620105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/924491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 14120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT9 — 00000668720205090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 14017, 14033, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00006739320105020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 14118, 14120
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT2 — 00004974520155020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14033, 14118, 14120
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 2ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT1 — 00101781220145010245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6270845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 14017, 14120
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 5ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT9 — 00000666420195090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 14033, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000103220165090673](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14118, 14120
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três elementos que precisam aparecer juntos

- **Âncoras documentais:** assedio, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 272f7f96fa376b9bd8b13f9f93f34d35149970a283dc4a3fb2dc872866a40758
- **SHA-256 do registro documental:** baed0a87d764872713988d768929b12398362276065b707005d70deaaa4f0ec2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001659520155230021 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Baixa/Retificação | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS | Assédio Moral | Indenização por Dano Moral | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Subempreitada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 161 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/baed0a87d764872713988d768929b12398362276065b707005d70deaaa4f0ec2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** baed0a87d764872713988d768929b12398362276065b707005d70deaaa4f0ec2
- **SHA-256 do comentário:** 446cc299302438674cb48fdc9d8a1e49bbbcef34541e5e96cfb2f5ea128d9309