# Registro público: TRT19 — 00000179220145190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490096/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490096.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67bb1cc5c8fda66db55f75c51d3da34d2ddfaf124bbff161a68b6125b385d51d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-08
- **Último ato com data válida:** 2016-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-08-08** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Fruição/Gozo | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-08T16:11:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-08T16:11:50.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-01-10T09:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-13T15:10:57.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-02-14T21:20:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-08-08T11:41:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-08-08T11:41:51.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2016-09-27T00:10:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-09-27T00:10:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-04T00:04:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-10-04T00:04:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-10-05T08:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-08-08T11:41:51.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-09-23T09:12:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-09-23T09:12:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-10-05T08:35:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-10-05T08:35:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-10-05T10:30:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-10-11T09:55:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-08 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-13 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-14 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-08-08 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-08-08 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-08-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-08-08 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-08T16:11:54\.563000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140108161147
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 67bb1cc5c8fda66db55f75c51d3da34d2ddfaf124bbff161a68b6125b385d51d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004817920155020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13799, 13813, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT23 — 00001617320225230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13796, 13799, 13813
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT23 — 00006626620185230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493601/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13799, 13813, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT2 — 00004812420155020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13799, 13813, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000530720205090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3981771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13799, 13813, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT2 — 00000040320135020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13813, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00011498020105040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13799, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00000093320145170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13799, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA