# Registro público: TJCE — 02442632520228060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-06-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901040/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901040.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2965f3c5292ea501ff1cfae7757b8bbedc8278c18e3f73abc3799f2ec7c3a85c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 118 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-08 - **Último ato com data válida:** 2025-05-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-29** — Definitivo (TPU 246) > **2025-05-29** — Documento (TPU 581) > **2025-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-05-28** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-05-23** — Desistência (TPU 463) > **2025-04-08** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-07** — Petição (TPU 85) > **2024-08-26** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-07-24** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direitos e Títulos de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-05-29T17:32:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-05-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-04-08T16:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-05-29T17:32:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-04-07T08:31:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-05-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-08-26T11:34:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-06-14T02:01:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-07-12T16:02:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-09-15T11:40:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-11-08T20:55:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-01-09T15:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-02-16T01:40:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-03-10T13:44:36.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2023-04-24T16:37:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-08-14T12:54:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-01-25T09:37:15.000Z — Remessa (TPU 123) - 2024-07-24T13:20:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-06-13T10:14:36.000Z — Custas (TPU 479) - 2022-07-07T07:52:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-09-05T19:39:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-11-07T10:17:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-11-10T15:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-02-13T12:38:58.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2023-03-08T09:57:05.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2023-04-04T09:03:26.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-08-04T14:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-12-05T14:04:37.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2024-07-10T02:21:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-06-08T16:32:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-06-30T17:16:39.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2022-08-30T19:00:51.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2022-10-31T22:31:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-11-10T15:56:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2023-01-18T20:30:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-02-27T23:04:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-03-16T20:49:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-08-01T13:21:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-09-16T01:56:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-06-12T19:28:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901040.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10491) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 118 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direitos e Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-06-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-08-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-02-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-06-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2024-07-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-07-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2024-07-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2024-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-05-23 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2025-05-26 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2025-05-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-05-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-05-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-05-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/117` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-08-30 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-02-13 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-29 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:42:24\.729761308Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220608000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2965f3c5292ea501ff1cfae7757b8bbedc8278c18e3f73abc3799f2ec7c3a85c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02607772520008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927600/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJCE — 00016990420118060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2487219/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA - [TJGO — 00211495020108090107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5336298/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental) - [TJCE — 03957410320108060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925233/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJPB — 00007084320118150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317018/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande - [TJRN — 00145193320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5302255/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 3ª VARA CÍVEL - [TJMA — 00002290320178100036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297246/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 1� VARA DA COMARCA DE ESTREITO - [TJPR — 00000193319958160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5290921/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 2965f3c5292ea501ff1cfae7757b8bbedc8278c18e3f73abc3799f2ec7c3a85c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea - **SHA-256 do registro documental:** 2965f3c5292ea501ff1cfae7757b8bbedc8278c18e3f73abc3799f2ec7c3a85c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)