# Registro público: TJMS — 00002158320268120800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Núcleo de Garantias
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901374/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901374.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6415791b4b55b400e5ea862366477c4fd302c97583a7502ba10eb61652e16c9b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-09
- **Último ato com data válida:** 2026-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2026-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-01-20** — Apensamento (TPU 135)
> **2026-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2026-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-09T14:10:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82988", "nome": "Audiência de Custódia - Campo Grande"}}
- 2026-01-09T14:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82988", "nome": "Audiência de Custódia - Campo Grande"}}
- 2026-01-09T14:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82988", "nome": "Audiência de Custódia - Campo Grande"}}
- 2026-01-09T14:40:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82988", "nome": "Audiência de Custódia - Campo Grande"}}
- 2026-01-10T10:34:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82988", "nome": "Audiência de Custódia - Campo Grande"}}
- 2026-01-10T10:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82988", "nome": "Audiência de Custódia - Campo Grande"}}
- 2026-01-10T10:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82988", "nome": "Audiência de Custódia - Campo Grande"}}
- 2026-01-10T10:58:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82988", "nome": "Audiência de Custódia - Campo Grande"}}
- 2026-01-10T12:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82988", "nome": "Audiência de Custódia - Campo Grande"}}
- 2026-01-12T16:52:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82988", "nome": "Audiência de Custódia - Campo Grande"}}
- 2026-01-14T17:02:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82988", "nome": "Audiência de Custódia - Campo Grande"}}
- 2026-01-14T17:02:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3539", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-01-14T17:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3539", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-01-14T17:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3539", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-01-14T17:46:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3539", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-01-14T18:42:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3539", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-01-14T18:42:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90477", "nome": "Núcleo de Garantias"}}
- 2026-01-15T15:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90477", "nome": "Núcleo de Garantias"}}
- 2026-01-19T14:00:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90477", "nome": "Núcleo de Garantias"}}
- 2026-01-19T18:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90477", "nome": "Núcleo de Garantias"}}
- 2026-01-19T18:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90477", "nome": "Núcleo de Garantias"}}
- 2026-01-19T18:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90477", "nome": "Núcleo de Garantias"}}
- 2026-01-21T15:02:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90477", "nome": "Núcleo de Garantias"}}
- 2026-01-09T14:37:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82988", "nome": "Audiência de Custódia - Campo Grande"}}
- 2026-01-09T14:40:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82988", "nome": "Audiência de Custódia - Campo Grande"}}
- 2026-01-19T18:11:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90477", "nome": "Núcleo de Garantias"}}
- 2026-01-19T18:12:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90477", "nome": "Núcleo de Garantias"}}
- 2026-01-20T18:58:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90477", "nome": "Núcleo de Garantias"}}
- 2026-01-09T14:15:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82988", "nome": "Audiência de Custódia - Campo Grande"}}
- 2026-01-09T14:19:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82988", "nome": "Audiência de Custódia - Campo Grande"}}
- 2026-01-09T14:19:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82988", "nome": "Audiência de Custódia - Campo Grande"}}
- 2026-01-09T14:50:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82988", "nome": "Audiência de Custódia - Campo Grande"}}
- 2026-01-10T11:20:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82988", "nome": "Audiência de Custódia - Campo Grande"}}
- 2026-01-10T11:38:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82988", "nome": "Audiência de Custódia - Campo Grande"}}
- 2026-01-14T17:02:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82988", "nome": "Audiência de Custódia - Campo Grande"}}
- 2026-01-14T18:42:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3539", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-01-19T16:16:28.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90477", "nome": "Núcleo de Garantias"}}
- 2026-01-19T16:16:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90477", "nome": "Núcleo de Garantias"}}
- 2026-01-20T08:30:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90477", "nome": "Núcleo de Garantias"}}
- 2026-01-20T08:30:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90477", "nome": "Núcleo de Garantias"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901374.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6415791b4b55b400e5ea862366477c4fd302c97583a7502ba10eb61652e16c9b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-12 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-01-14 — Redistribuição; dependência; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-01-14 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-01-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-01-14 — Redistribuição; dependência; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-01-14 — Redistribuição; dependência; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-01-14 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-01-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-01-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2026-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-01-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-01-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-01-19 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-02\-12T10:46:39\.454000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260109141025
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6415791b4b55b400e5ea862366477c4fd302c97583a7502ba10eb61652e16c9b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002192420248120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904951/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo de Garantias / 2ª Vara
- [TJMS — 00001959020198120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo de Garantias / 1ª Vara
- [TJPI — 00002106920208180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412545/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo de Garantias / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJGO — 00212833520208090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412226/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo de Garantias / Vara Judicial
- [TJES — 00001497920248080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904540/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo de Garantias / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJMA — 00002050420208100057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901976/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo de Garantias / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA
- [TJES — 00001333320228080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510222/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo de Garantias / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJMA — 00000615520158100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805872/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo de Garantias / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f6e6f93528502b12ce9b10d51b9481129ad2773dd06bd50af0869b24d48f9a07
- **SHA-256 do registro documental:** 6415791b4b55b400e5ea862366477c4fd302c97583a7502ba10eb61652e16c9b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002158320268120800 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Núcleo de Garantias”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-01-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6415791b4b55b400e5ea862366477c4fd302c97583a7502ba10eb61652e16c9b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6415791b4b55b400e5ea862366477c4fd302c97583a7502ba10eb61652e16c9b
- **SHA-256 do comentário:** df5f547c89a49530ed547cb3d4259469a947180154e06c765af392c5270f7104