# Registro público: TRT8 — 00001372720175080005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb00db275f9449bdab73b190191834cbdb0f144e0b81d1b14d25e1e6597811cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 145
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-27
- **Último ato com data válida:** 2021-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-26** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Anotação/Retenção da CTPS | Adicional de Insalubridade | Prorrogação do Horário Noturno | Vale Transporte | Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Salário Complessivo | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Adicional Noturno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-27T17:28:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-01-31T11:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-06-09T12:10:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-07-27T14:01:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-07-28T10:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-07-29T00:33:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-07-29T00:33:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-09T00:21:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-08-09T00:21:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-08-24T00:15:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-08-24T00:15:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-12-05T09:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-12-05T10:06:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-02-27T14:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-02-27T14:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-03-01T13:13:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-03-02T00:09:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-03-02T00:09:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-03-14T21:01:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-03-15T00:05:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-03-15T00:05:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-04-05T00:10:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-04-05T00:10:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-04-13T21:57:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso adesivo", "valor": 63}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-04-13T22:05:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-04-18T00:07:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-05-03T00:09:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-05-03T00:09:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-05-15T19:11:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-05-16T00:06:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-05-16T19:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-05-22T14:35:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-02-06T10:28:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-02-06T10:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-02-20T00:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-04-26T11:10:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-04-27T00:09:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-04-27T00:09:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-05-02T16:37:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-05-04T00:09:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 145 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901441.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13933)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fb00db275f9449bdab73b190191834cbdb0f144e0b81d1b14d25e1e6597811cc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 145 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Prorrogação do Horário Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-04-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2020-08-28 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2020-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2020-09-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2021-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2021-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2021-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2021-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2021-08-23 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2021-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2021-08-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2021-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2021-08-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2021-09-09 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2021-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2021-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/144`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-06 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-04-26 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-08-25 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T09:50:58\.310000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170127172827
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fb00db275f9449bdab73b190191834cbdb0f144e0b81d1b14d25e1e6597811cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00000348620235200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13933, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT9 — 00000456920255090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3409192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13777, 13863, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT10 — 00001762520265100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 13933
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho do Gama - DF
- [TRT2 — 00004232220145020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 13933
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 3ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT15 — 00011079120135150063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4907783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13863, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de Caraguatatuba
- [TRT23 — 00000358620175230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1706617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13863, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT17 — 00000580520175170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13863, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT10 — 00000063420185100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176864/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13863, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho do Gama - DF


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 25feaedd139b76e0e050933f2b7044ae8ecdafd711cd70898dcf21da32e3e747
- **SHA-256 do registro documental:** fb00db275f9449bdab73b190191834cbdb0f144e0b81d1b14d25e1e6597811cc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

### [Salário complessivo: por que a cláusula é nula](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-complessivo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O traço comum a essas três é a possibilidade de conferência. Onde é possível saber a que título se paga, não há complessividade.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que não se confunde com salário complessivo

- **Âncoras documentais:** complessivo, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 7f32e6f5ba8bd0222da76536d82d8161d0043004a7dc8a29530f9c86669f9d96
- **SHA-256 do registro documental:** fb00db275f9449bdab73b190191834cbdb0f144e0b81d1b14d25e1e6597811cc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-complessivo%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001372720175080005 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Baixa/Retificação | Anotação/Retenção da CTPS | Adicional de Insalubridade | Prorrogação do Horário Noturno | Vale Transporte | Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Salário Complessivo | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Adicional Noturno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 145 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt8/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** fb00db275f9449bdab73b190191834cbdb0f144e0b81d1b14d25e1e6597811cc
- **SHA-256 do comentário:** a32fa5821a8ef350d0bbf28e629ac88ae3655bc48521d77772d65136f796f5e8