# Registro público: TRT3 — 00001561520115030027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Betim
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8932ba14513a751de092fd3d1c6de8a22cecd06dfc634ce5bf9ef0e59829edd6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 168
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-04
- **Último ato com data válida:** 2022-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-09** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-10-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-05** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-12-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-07** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-07-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras Relações de Trabalho | Complementação de Aposentadoria/Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-02-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-04-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-10-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 168 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901447.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8932ba14513a751de092fd3d1c6de8a22cecd06dfc634ce5bf9ef0e59829edd6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 168 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Complementação de Aposentadoria/Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-05-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-10-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-10-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2017-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2017-07-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2017-07-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2017-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2017-12-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2017-12-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2018-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2018-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2019-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2019-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2019-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2021-07-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2022-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2022-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/167`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-05-09 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-07 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-10-07 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:58:24\.392972722Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8932ba14513a751de092fd3d1c6de8a22cecd06dfc634ce5bf9ef0e59829edd6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001974820115030102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938365/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13815
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Betim / 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TST — 00153006420095040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942379/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13627
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Betim / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT20 — 00002750820105200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13815
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Betim / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT3 — 00001568120115030102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13815
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Betim / 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT7 — 00006741720125070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13815
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Betim / 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT4 — 00000209420115040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13815
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Betim / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT3 — 00001658920105030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Betim / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00012763820115040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Betim / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001561520115030027 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Outras Relações de Trabalho | Complementação de Aposentadoria/Pensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Betim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 168 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2022-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 8932ba14513a751de092fd3d1c6de8a22cecd06dfc634ce5bf9ef0e59829edd6
- **SHA-256 do comentário:** 01597d2931ac213a95ee49a2ec5aeb513346ab27f3fb54e6f7a1a6d392656892