# Registro público: TRT20 — 00004042120265200014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901540/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 166051566662e918c397f1c9f9561e8f127337081197ad72be797683fb676ff5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-14
- **Último ato com data válida:** 2026-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-30** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-07-29** — Inicial (TPU 12747)
> **2026-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-01** — Inicial (TPU 12747)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-14T15:25:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-05-20T09:26:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-06-01T12:04:42.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-06-01T12:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-06-01T12:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-06-01T12:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-06-02T02:11:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-06-02T02:11:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-06-19T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-07-29T08:37:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-07-29T08:40:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-07-29T16:08:55.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-07-30T12:48:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-08-12T16:39:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-05-14T15:25:09.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-05-20T11:04:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-14 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-06-01 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-06-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-06-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-06-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-29 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-07-29 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-30 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-12 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T08:29:57\.853000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260514152508
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 166051566662e918c397f1c9f9561e8f127337081197ad72be797683fb676ff5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00004793020255200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799123/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13970, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT9 — 00000794620265090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT18 — 00005340220255180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13970, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / Goiânia - 14a Vara
- [TRT8 — 00001367720245080205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13970, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT12 — 00000856520245120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13970, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- [TRT14 — 00001437020265140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13970, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT12 — 00000276020265120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2485665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13970, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / CEJUSC-JT/Blumenau
- [TRT11 — 00000708920245110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2451414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13970, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 19ª Vara do Trabalho de Manaus