# Registro público: TJAL — 00016764220138020051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Rio Largo - 2ª Vara de Rio Largo / Cível
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490168/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490168.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 611b60a41d0a3f3c25989de3631476f84a6ddb857b83c918401151f783cfea17

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-30
- **Último ato com data válida:** 2023-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-15** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2021-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empresas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-20T13:28:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-05-19T12:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-18T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-06-18T12:45:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-25T13:26:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-25T12:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-25T12:25:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-10-06T11:35:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-09-14T08:44:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-06-02T09:55:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-06-15T08:37:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-07T11:43:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-14T13:52:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-03T12:42:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-06T16:14:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-23T12:13:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-25T09:27:35.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2020-08-25T09:31:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-26T12:27:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-03T13:24:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-04T11:12:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-04T11:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-15T13:19:26.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2021-03-15T19:42:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-16T10:45:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-11T11:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-11T11:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-11T11:57:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-03-19T09:01:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-01-14T11:26:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2013-09-30T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-09-30T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-09-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-22T11:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empresas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-01-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-06-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-25 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-03-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-03-15 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-03-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-03-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-05-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-09-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-01-14 trata do assunto oficial «Empresas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-06-18 trata do assunto oficial «Empresas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-10T23:18:55\.313000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130927000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 611b60a41d0a3f3c25989de3631476f84a6ddb857b83c918401151f783cfea17

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00003125019978020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705962/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 2ª Vara de Rio Largo / Cível / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital
- [TJMG — 00000134520128130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813783/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 2ª Vara de Rio Largo / Cível / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00036837120038260606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695499/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 2ª Vara de Rio Largo / Cível / 03 CIVEL DE SUZANO
- [TJAL — 00708466720078020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693313/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 2ª Vara de Rio Largo / Cível / Foro de Maceió - 3ª Vara Cível da Capital
- [TJAL — 00013713919988020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689897/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 2ª Vara de Rio Largo / Cível / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital
- [TJSP — 00040713720048260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684530/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 2ª Vara de Rio Largo / Cível / 02 CUMULATIVA DE ANDRADINA
- [TJSP — 00012086420128260045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676999/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 2ª Vara de Rio Largo / Cível / 01 CUMULATIVA DE ARUJA
- [TJBA — 00000543619998050082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4212530/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 2ª Vara de Rio Largo / Cível / VARA CÍVEL