# Registro público: TJSP — 00048162320018260347 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CIVEL DE MATAO - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-02-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490169/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490169.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3eafaaaee6666f57ed7b49c93ce2dca63d6d9696bd339e710b131e2bb1d9fc95 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 66 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-06-04 - **Último ato com data válida:** 2023-01-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-01-27** — Publicação (TPU 92) > **2023-01-26** — Remessa (TPU 123) > **2023-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-05-27** — Apensamento (TPU 135) > **2013-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-05-17** — Publicação (TPU 92) > **2013-05-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-03-13** — Publicação (TPU 92) > **2013-03-13** — Publicação (TPU 92) > **2012-12-10** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Concurso de Credores ## Movimentações processuais (fonte) - 2001-06-04T14:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2001-08-14T10:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-06-24T08:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-06-25T09:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-07-19T11:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-07-22T10:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-07-24T13:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-07-25T12:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-07-29T12:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-08-13T16:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-11-04T11:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-11-07T11:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-11-14T15:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-11-19T13:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-11-21T11:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-12-10T11:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-02-24T12:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-02-28T11:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-03-12T17:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-03-17T17:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-03-27T14:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-03-28T14:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-04-14T17:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-04-25T17:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-05-05T16:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-05-08T10:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-05-20T15:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-05-22T16:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-06-24T18:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-07-30T17:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-08-05T15:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-08-05T15:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-08-12T14:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-09-26T16:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-11-13T16:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-11-17T13:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-12-12T13:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-02-12T17:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-02-17T10:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-02-27T11:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490169.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Concurso de Credores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-06-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2004-07-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2004-09-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2004-09-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2004-09-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2004-09-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2004-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2012-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2013-03-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2013-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2013-05-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2013-09-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2014-05-27 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2017-02-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2023-01-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2023-01-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2023-01-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/65` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T19:36:44\.838901421Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20010214133957 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-02\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3eafaaaee6666f57ed7b49c93ce2dca63d6d9696bd339e710b131e2bb1d9fc95 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00019249020038260309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514634/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MATAO / 04 CIVEL DE JUNDIAI - [TJSP — 00035157620188260272](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5482166/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MATAO / 01 CUMULATIVA DE ITAPIRA - [TJPA — 00003750220008140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5512703/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MATAO / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO - [TJSP — 10012907820208260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505399/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MATAO / 01 CIVEL DE AMERICANA - [TJPA — 00003681020008140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458831/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MATAO / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO - [TJPA — 00003672520008140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5451967/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MATAO / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO - [TJPR — 00000202020158160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423013/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MATAO / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJES — 00000368219988080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1616177/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MATAO / VARA ÚNICA - SANTA TERESA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2081938/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** concurso, credores - **SHA-256 do HTML autoral:** c11d2f67c6ba72d651d304cb70d2c356091b9cc9291d874f81de3cb0e4ac8c5e - **SHA-256 do registro documental:** 3eafaaaee6666f57ed7b49c93ce2dca63d6d9696bd339e710b131e2bb1d9fc95 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2081938%2F)