# Registro público: TRF5 — 05002875820194059830

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490170/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490170.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 501d7a97b9f61d8f5121c4ccd799d859710db51e33f6f5f0c9f7938eaa288cf1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-10
- **Último ato com data válida:** 2020-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-27** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-12-30** — Segurança (TPU 446)
> **2019-12-16** — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
> **2019-12-11** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-12-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reajustamento pelo INPC

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-10T09:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-12-30T16:49:24.000Z — Segurança (TPU 446)
- 2019-12-11T09:22:52.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-12-16T10:00:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
- 2020-01-27T10:29:08.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-02-13T12:18:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-13T12:18:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6150](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6150)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/501d7a97b9f61d8f5121c4ccd799d859710db51e33f6f5f0c9f7938eaa288cf1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajustamento pelo INPC — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-11 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-16 — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-30 — Segurança — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-27 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-12-11 trata do assunto oficial «Reajustamento pelo INPC»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)» em 2019-12-16 trata do assunto oficial «Reajustamento pelo INPC»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-01-27 trata do assunto oficial «Reajustamento pelo INPC»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:55:18\.949000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191209000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 501d7a97b9f61d8f5121c4ccd799d859710db51e33f6f5f0c9f7938eaa288cf1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00000374020224059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397050/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6150
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TRF5 — 05229958720204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278708/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6150
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF1 — 00003081420054013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6256205/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6150
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 01ª Pouso Alegre
- [TRF5 — 00000382520224059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/261794/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6150
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [STJ — 00005546620164036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227389/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6150
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF2 — 50171629320194025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6094728/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6150
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
- [TJMA — 00002769420118100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017276/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6150
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA
- [STJ — 00005072120174036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5804194/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6150
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A Lei nº 12.016/2009 estabelece 120 dias, contados da ciência do ato impugnado, para requerer o mandado de segurança. Por isso, devem ser preservadas a intimação, a publicação, a mensagem eletrônica ou outra prova do conhecimento inequívoco. Pedido de reconsideração administrativo, em regra, não interrompe a contagem.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O prazo legal é de 120 dias

- **Âncoras documentais:** mandado, seguranca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5fb497f4d7ba54c4bd6ba666fd87077842601d2288a8bde415287128b5c91b27
- **SHA-256 do registro documental:** 501d7a97b9f61d8f5121c4ccd799d859710db51e33f6f5f0c9f7938eaa288cf1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05002875820194059830 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Reajustamento pelo INPC”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-02-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/501d7a97b9f61d8f5121c4ccd799d859710db51e33f6f5f0c9f7938eaa288cf1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 501d7a97b9f61d8f5121c4ccd799d859710db51e33f6f5f0c9f7938eaa288cf1
- **SHA-256 do comentário:** ee6e85301adf2fbd9559e73f1bf9e5682cf473b55edc4f65f7765e42f6a2ae23