# Registro público: TJSE — 00007601520158250013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARIRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490184/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490184.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 346d46e98f74bb5067ff0a230abb456b1e51bc14475ffe91a47750b30c8370f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-15
- **Último ato com data válida:** 2017-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-02-16** — Transação Penal (TPU 884)
> **2016-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-01-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-04T14:12:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-07-06T11:27:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-07T10:02:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-21T11:44:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-20T09:14:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-03T12:56:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-02T17:43:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-15T11:16:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-15T11:15:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-08T11:06:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-05T13:20:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-05T13:19:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-02-24T13:54:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-22T11:53:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-16T09:06:18.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2016-02-11T12:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-03T13:35:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-25T08:23:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-21T11:33:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-27T09:24:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-28T13:47:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-04T14:13:04.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8609", "nome": "Carira"}}
- 2015-06-18T11:17:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-29T11:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-29T11:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-29T09:05:47.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-29T09:04:52.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-26T08:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-21T12:53:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-18T09:48:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-15T11:05:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/346d46e98f74bb5067ff0a230abb456b1e51bc14475ffe91a47750b30c8370f4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-05-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-05-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-06-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-08-04 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-10-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-11-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-01-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-01-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-02-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-02-16 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-02-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-29 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-29 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-08-04 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:17:09\.081000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150515120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 346d46e98f74bb5067ff0a230abb456b1e51bc14475ffe91a47750b30c8370f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00057564420138250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00007822220118250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489826/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / MARUIM
- [TJSP — 00073811820178260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJBA — 00023346620238050137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867496/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA
- [TJBA — 01745243120188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867232/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJBA — 00000637720198050120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867182/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAMARAJU
- [TJRS — 50058262020218210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491191/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / Vara Criminal da Comarca de Sapiranga
- [TJRS — 50062843920218210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490800/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / Vara Criminal da Comarca de Alegrete

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007601520158250013 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-07-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/346d46e98f74bb5067ff0a230abb456b1e51bc14475ffe91a47750b30c8370f4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 346d46e98f74bb5067ff0a230abb456b1e51bc14475ffe91a47750b30c8370f4
- **SHA-256 do comentário:** 2cc3ef0d9a75dffca15c3359953c1403ed1f4914e35147c792fa01f211d9db18