# Registro público: TJRS — 01371911920198217000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Câmara Cível - Porto Alegre
- **Classe:** Correição Parcial Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490193/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490193.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 814c4ab242b2c5070ae5fd864d32b3dc377d0118f50faeaccdcece0a09df1cc1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-24
- **Último ato com data válida:** 2019-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-24** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-24** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2019-05-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Licenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-24T10:52:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2019-05-24T10:54:20.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-24T10:54:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-24T16:20:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2019-05-24T16:20:39.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-24T16:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-05-24T18:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-04T06:12:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-19T11:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-05-24T22:18:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-19T11:40:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-24T10:44:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-24T22:17:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-05-24T22:18:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-04T06:19:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-06-19T11:40:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/814c4ab242b2c5070ae5fd864d32b3dc377d0118f50faeaccdcece0a09df1cc1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Licenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-24 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-24 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-24 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-05-24 trata do assunto oficial «Licenças»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-19 trata do assunto oficial «Licenças»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:19:33\.669778949Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 814c4ab242b2c5070ae5fd864d32b3dc377d0118f50faeaccdcece0a09df1cc1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00017004020198010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311393/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Câmara Cível - Porto Alegre / Vara Unica
- [TJAC — 00018642320158010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6245981/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 9998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Câmara Cível - Porto Alegre / Vara Cível
- [STJ — 00005484120138160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168033/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Câmara Cível - Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TRF1 — 00003021420084013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6154335/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Câmara Cível - Porto Alegre / Vara Única de Altamira
- [TRF1 — 00003004120164013102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6125786/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Câmara Cível - Porto Alegre / Vara Única de Oiapoque
- [TRF6 — 00002043620074013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5729928/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 9998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Câmara Cível - Porto Alegre / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
- [TJES — 00001799620198080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5671438/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Câmara Cível - Porto Alegre / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA
- [TRF6 — 00001925520074013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5662558/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Câmara Cível - Porto Alegre / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01371911920198217000 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Correição Parcial Cível” e “Licenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Câmara Cível - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/814c4ab242b2c5070ae5fd864d32b3dc377d0118f50faeaccdcece0a09df1cc1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 814c4ab242b2c5070ae5fd864d32b3dc377d0118f50faeaccdcece0a09df1cc1
- **SHA-256 do comentário:** 7d3793e8e155a6408c0339d074917812daefd1de84bba2617afdfa0fb7a37ad6