# Registro público: TRT8 — 00000093520165080201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490201/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01219a8e3666e379cf71b210583e557a80886feb99c1fc5121277aacefce4b44

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 107
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-06
- **Último ato com data válida:** 2023-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-05-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Saldo de Salário | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Indenização | Auxílio/Tíquete Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-06T19:55:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-14T14:24:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-15T12:12:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2016-01-19T13:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-26T13:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-28T00:08:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-01-28T00:08:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-01-28T00:08:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-01-28T00:08:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-21T10:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-21T10:33:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-06-21T14:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-22T00:11:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-22T00:11:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-01T00:06:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-12T00:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-13T00:05:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-13T00:05:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-13T00:05:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-13T00:05:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-22T00:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-22T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-02T15:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-26T10:53:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-07-04T11:50:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-07-16T10:03:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-18T00:12:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-18T00:12:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-26T00:05:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-21T13:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2018-08-23T00:12:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2018-08-23T00:12:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2018-08-31T00:07:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-31T12:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2018-09-06T08:41:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2018-09-10T14:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2018-10-23T08:00:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2018-10-24T13:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2018-10-25T00:21:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2018-10-25T00:21:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00002486120105020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2703988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13863, 13944, 13992, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000193220175040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490818/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13749, 13863, 13944, 13992, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00000697820115010071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13863, 13944, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00002454220115020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13863, 13992, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00002485320125020231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13863, 13992, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba
- [TRT4 — 00001942320135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1353709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13863, 13992, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00002567020195130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13944, 13992, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00006565720185230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13944, 13992, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ