# Registro público: TJPA — 00003191220028140008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09aba6cce6df4a46bb4942ce8d672b7b448483ba546bbe2ca1a4100f1d6c32ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-13
- **Último ato com data válida:** 2024-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-24** —  (TPU )
> **2021-03-03** —  (TPU )
> **2021-03-03** —  (TPU )
> **2020-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2019-06-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-11-26** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2018-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cumprimento Provisório de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-14T13:14:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7887", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2018-07-12T15:13:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7887", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2018-07-20T13:53:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7887", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2018-08-13T13:10:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7887", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2019-06-07T13:33:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7887", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2022-03-15T11:24:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7887", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2014-11-13T13:36:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7887", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2017-05-03T09:00:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7887", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2018-03-21T10:32:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7887", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2018-08-23T11:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7887", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2019-03-07T16:08:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7887", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2020-10-19T10:51:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7887", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2021-03-03T11:02:15.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7887", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2021-03-03T11:02:15.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7887", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2022-01-24T13:45:03.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7887", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2018-03-14T13:03:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7887", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2018-11-26T13:17:15.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7887", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2020-10-19T10:42:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7887", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2022-04-20T12:03:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7887", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2024-05-09T14:40:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7887", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10880)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cumprimento Provisório de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-03-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-11-26 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-03-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-19 — Mudança de Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-19 no assunto oficial «Cumprimento Provisório de Sentença»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003417020028140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158302/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10880
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
- [TJPA — 00003157220028140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4909590/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10880
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
- [TRT18 — 00004604520255180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157993/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10880
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA / Jatai
- [TJRO — 70039663720178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153401/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10880
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TRT18 — 00004604220255180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151957/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10880
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA / Goiânia - 15a Vara
- [TJRO — 70096750520168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4917447/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10880
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA / 4ª VARA CIVEL
- [TRT9 — 00000671520245090594](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4916018/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10880
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA / 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA
- [TRT11 — 00001853720265110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4914561/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10880
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA / 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [REsp 1.820.228 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1820228/) — Afinidade temática entre títulos
- [REsp 1.930.623 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1930623/) — Afinidade temática entre títulos
- [REsp 2.062.497 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062497/) — Afinidade temática entre títulos
- [REsp 2.104.792 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2104792/) — Afinidade temática entre títulos
- [REsp 2.146.992 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2146992/) — Afinidade temática entre títulos
- [REsp 2.190.210 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2190210/) — Afinidade temática entre títulos
- [REsp 2.201.128 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2201128/) — Afinidade temática entre títulos
- [REsp 2.221.780 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2221780/) — Afinidade temática entre títulos