# Registro público: TRF2 — 01367717720164025158

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidência das Turmas Recursais
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902017/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94fb52885964035b0b33fb1de58ccc046aa933f1d64291c2708347f7626910d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-27
- **Último ato com data válida:** 2020-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-21** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-11** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-10-29** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-27** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alteração do coeficiente de cálculo do benefício

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-27T11:06:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-10-21T17:45:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-03-27T11:06:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-29T16:43:44.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-09-11T15:36:10.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-01-28T12:56:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-13T16:28:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6135](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6135)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00061547220104025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082208/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002408220054013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081194/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / Vara Única de Passos
- [TJPI — 00001912920128180105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057630/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TRF2 — 00041216520174025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058238/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 50047431620104047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047381/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF5 — 00342729420234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044157/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 50040973520124047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043509/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF5 — 00305124020234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040623/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 2ª Relatoria Turma Recursal