# Registro público: TJSP — 00000363919948260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1994-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490205/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c782779f7cdbb3600cbc7980d171b64c14b14060a6eb0ffcba41d0d1eadd66a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 211
- **Primeiro ato com data válida:** 1994-05-27
- **Último ato com data válida:** 2023-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-16** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-21** — Provisório (TPU 245)
> **2018-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-27** — Remessa (TPU 123)
> **2018-01-09** — Remessa (TPU 123)
> **2017-12-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2017-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2017-12-18** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Autofalência

## Movimentações processuais (fonte)

- 1994-05-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1994-06-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1995-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1995-11-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1995-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-10-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-03-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-07-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-11-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-01-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-03-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-03-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-10-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-01-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-05-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-07-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-07-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 211 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490205.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001553120018080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075385/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE MOJI GUACU / 1ª VARA CÍVEL - COLATINA
- [TJGO — 00194811720148090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035482/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE MOJI GUACU / 5ª Vara Cível
- [TJPA — 00003358819988140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068250/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE MOJI GUACU / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPE — 00000298920168171570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044284/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES
- [TJPR — 00000160519748160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031445/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE MOJI GUACU / LONDRINA - 3ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00218760920148070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023066/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE MOJI GUACU / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [STJ — 00004227020078050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980230/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE MOJI GUACU / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJPR — 00000148719838160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906485/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE MOJI GUACU / NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO