# Registro público: TJAM — 02202034220228040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-07-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490217/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490217.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5d3080f862aa1c0398042a6512c8c53287fbe5a76168d7753be42533ce83f0b9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-13 - **Último ato com data válida:** 2023-01-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-01-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-01-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-01-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-09** — Documento (TPU 581) > **2022-11-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-31** — Publicação (TPU 92) > **2022-10-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-10-31** — Petição (TPU 85) > **2022-10-27** — Petição (TPU 85) > **2022-09-12** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-07-14T08:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-07-14T10:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-08-04T14:13:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-08-04T14:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-08-17T10:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-09-08T19:44:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-09-12T09:23:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-10-27T14:07:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-10-31T13:45:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-11-03T09:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-11-04T05:10:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-11-09T10:49:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-11-10T13:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2023-01-11T11:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-13T13:13:10.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2022-07-14T08:24:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-07-18T10:59:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2022-07-26T09:13:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-07-26T09:32:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-08-11T06:50:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-10-31T11:23:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2022-10-31T12:18:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-01-11T11:03:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-01-11T11:03:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10435) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-07-13 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-08-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-08-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-08-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-10-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-11-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-11-10 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-01-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-01-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-10-31 trata do assunto oficial «Acidente de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-11 trata do assunto oficial «Acidente de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T09:16:39\.974000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220713122824 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5d3080f862aa1c0398042a6512c8c53287fbe5a76168d7753be42533ce83f0b9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02143932320218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512587/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10435 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 06148560720158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967170/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10435 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO - [TJAC — 00097594620158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750458/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10435 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1º Juizado Especial Cível - [TJAC — 00097611620158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750164/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10435 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1º Juizado Especial Cível - [TJAC — 06002349320128010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744003/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10435 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1º Juizado Especial Civel - [TJSC — 50022923520228240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443576/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10435 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna - [TJAM — 02048388420188040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504353/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 10435 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJRO — 70092939420168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161079/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, transito - **SHA-256 do HTML autoral:** ceb1b12d8e7044e3b4253ac5860cb9b69b8b981bde63d6a1e4c28cb706a447bb - **SHA-256 do registro documental:** 5d3080f862aa1c0398042a6512c8c53287fbe5a76168d7753be42533ce83f0b9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F) ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 5d3080f862aa1c0398042a6512c8c53287fbe5a76168d7753be42533ce83f0b9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)