# Registro público: TRE-CE — 00000030520176060059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490221/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490221.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a57537c84032d3575ea496a0bd0b0770176fad7d642e786b9a885352bb45ad57

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-25
- **Último ato com data válida:** 2021-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-04** — Recebimento (TPU 977)
> **2021-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-16** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-12-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-12-14** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2020-12-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-12-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-25T09:51:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2017-06-07T10:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2020-12-14T18:45:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2020-12-14T18:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2020-12-14T18:44:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2020-12-14T18:45:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2021-02-04T10:19:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2017-06-07T10:32:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2017-06-07T10:34:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2017-06-07T10:35:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2017-06-07T10:36:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2017-06-07T10:37:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2018-12-13T13:16:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2019-11-26T13:25:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2020-12-14T18:43:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2020-12-14T18:43:43.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2020-12-14T18:44:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2020-12-16T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2021-02-04T10:19:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2021-02-04T10:20:07.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2021-02-04T10:20:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-ES — 06004480220246080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903926/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004498120246080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903843/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002666520246150067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903374/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA / 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB
- [TRE-CE — 06001131820256060109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903574/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA / 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU
- [TRE-CE — 06001137420226060092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903255/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA / 92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO
- [TRE-AL — 06002702520246020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903057/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-CE — 06001127820226060031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902830/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA / 31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA
- [TRE-AL — 06002892020206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902725/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA / 0 Relatoria Juiz Federal