# Registro público: TRT9 — 00000664020195090130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902289/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902289.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7eef9534f82f14f0416dff076d751e866ab0ff3c9ec287188294aa8f5ed417c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 199
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-06
- **Último ato com data válida:** 2025-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-10-27** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-10-11** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | Intervalo 15 Minutos Mulher | Salário Vencido/Retido | Salário / Pagamento | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral | FGTS | Rescisão Indireta | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Proporcional | Indenizado - Efeitos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Férias | Férias Proporcionais | Férias / Gozo / Fruição | Fruição/Gozo | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS | Levantamento/Liberação | Correção Monetária | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Indenização | Guias do Seguro Desemprego | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-06T15:32:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-21T16:16:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-26T11:17:44.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-02-27T14:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-19T14:59:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-03T10:38:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-03T17:55:41.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-04-05T14:36:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-04-22T18:35:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-24T14:22:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-08-13T11:02:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-02-12T17:10:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-02-12T17:10:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-02-13T00:08:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-13T00:08:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-13T00:08:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-13T00:08:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-20T16:02:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-31T14:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-14T11:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-14T11:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-15T00:14:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-15T00:14:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-15T00:14:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-15T00:14:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-13T14:48:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-13T14:48:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-29T15:06:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-06-03T14:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-03T14:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-04T15:47:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-04T15:47:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-04T15:47:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-04T15:47:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-08T11:53:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-06-18T14:02:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-19T17:23:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-06-20T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-06-20T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-06-22T09:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 199 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902289.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13800](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13800)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13531)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 199 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo 15 Minutos Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário / Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/8/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2022-02-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2022-03-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2022-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2022-10-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2022-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2022-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2023-02-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2023-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2023-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2023-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2023-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2023-09-12 — Redistribuição; extensão de unidade judiciária; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2023-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2023-10-11 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2025-10-27 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2025-10-27 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/198`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional de Hora Extra» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-06-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/174`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-02-11 para o assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/187`
- Que questão do assunto «Adicional de Hora Extra» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-03-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/188`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000666420195090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13531, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT12 — 00000048520195120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13800, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE
- [TRT24 — 00241508320185240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13800, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT5 — 00000278420185050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13800, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT10 — 00000064720175100021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13800, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00000874320215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT16 — 00160570520205160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 14004, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT14 — 00002207720265140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13531, 13800
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO