# Registro público: TRF6 — 00006316820184013808

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA FEDERAL DE LAVRAS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490230/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490230.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94f30c8a036b6f186513c3d50a61babee2f2a69b7ec5704f9dda6d76639c6f96

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-11
- **Último ato com data válida:** 2025-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-27** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2025-08-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-25** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-11-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

SIMPLES

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-11T17:36:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-05-14T12:40:40.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-15T14:58:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-23T16:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-02-12T12:59:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-02-12T13:37:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-02-12T13:39:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-29T16:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-02T10:02:32.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2019-06-24T15:02:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-02T14:36:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-11T09:43:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-12T17:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-08T10:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-04T17:04:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-26T18:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-08-28T02:10:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-29T03:29:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-14T14:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-19T15:58:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-06-22T13:51:21.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2018-06-22T13:52:10.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-11-20T13:35:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-26T14:24:09.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-04-30T09:57:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-24T14:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-24T15:00:01.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2019-07-04T16:04:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-27T16:31:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-09-27T16:31:07.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-09-27T16:35:23.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-09-27T16:35:30.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-09-30T13:22:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2020-01-29T13:04:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2020-01-29T13:05:38.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2020-02-28T13:25:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-12T15:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-08T10:31:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-23T13:33:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-11-15T14:44:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490230.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- SIMPLES — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-01-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-03-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-11-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-08-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2025-08-27 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-08-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-08-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «SIMPLES» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-09-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Que questão do assunto «SIMPLES» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-01-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- Que questão do assunto «SIMPLES» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-11-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001275020144013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161403/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE LAVRAS / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00464922620164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690574/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE LAVRAS / Gabinete 13
- [TRF1 — 00002459620174013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161493/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE LAVRAS / 18ª - Salvador
- [TRF6 — 00001287820174013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157995/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE LAVRAS / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
- [TRF1 — 00002459420064013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159778/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE LAVRAS / 08ª - Salvador
- [TRF1 — 00002454520114013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158721/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE LAVRAS / 19ª - Brasília
- [TJRS — 00106819420108210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158240/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE LAVRAS / Vara Judicial - Iraí
- [TJRS — 00033244420118210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427655/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE LAVRAS / 2ª Vara Judicial - Gramado


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
- **SHA-256 do registro documental:** 94f30c8a036b6f186513c3d50a61babee2f2a69b7ec5704f9dda6d76639c6f96
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)