# Registro público: TJSC — 00008909420168240078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Urussanga
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490251/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490251.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1dc705d9b9d6146fec4a71c6c33b4ed09119f444229fe6ddd814b9056676a067

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-25
- **Último ato com data válida:** 2020-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-13T16:17:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-09-03T12:49:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-03-14T15:26:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2017-11-13T17:01:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-10-31T16:16:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-05-25T15:14:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-25T18:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-25T18:07:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-25T17:59:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-25T17:52:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-02T17:06:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-06-01T12:34:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-25T17:40:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-25T17:35:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-05T09:10:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-05T09:10:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-30T18:44:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-30T18:44:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-26T17:57:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-26T17:54:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-09T17:48:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-25T13:59:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-29T17:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-23T13:52:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-23T13:52:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-23T10:22:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-23T10:22:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-22T13:29:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-22T13:28:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-22T13:27:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-22T13:27:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-23T12:32:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-19T19:42:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-18T18:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-18T18:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-18T15:20:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-14T18:47:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-13T13:45:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-06T14:45:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-02T17:42:58.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490251.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-13 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-14 — Audiência; realizada; Juiz(a); de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-03 — Audiência; não-realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-13 — Audiência; não-realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-04-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-04-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-02 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-25 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-17T15:13:00\.980000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160524161145
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1dc705d9b9d6146fec4a71c6c33b4ed09119f444229fe6ddd814b9056676a067

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00031332020138240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- [TJSC — 06000095820108240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5312627/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / Primeira Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma
- [STJ — 00004535920228179480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360737/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJSC — 00046024520018240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497270/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / Primeira Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori�
- [TJGO — 00211266820168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5332674/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / 23ª Vara Cível
- [TSE — 06006014920246140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295251/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / GABINETE STF3
- [TRE-TO — 06000426720256270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282866/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II
- [TRE-TO — 06000418220256270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262467/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II