# Registro público: TRE-PE — 06001419420226170105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902575/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902575.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a46fc5191281dd703d6a3e137982fe72677c3ff840b99a2d33b24b3c8297c3e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-03
- **Último ato com data válida:** 2023-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-03T11:29:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-04T10:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28774", "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-04T13:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28774", "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-07T03:00:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-11-16T14:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-02T03:13:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28774", "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-04T10:57:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28774", "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-27T15:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-31T09:51:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-06T10:57:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-06T10:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-07T16:37:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-07T16:37:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28774", "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-11T03:52:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28774", "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-11T03:52:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28774", "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-01T13:48:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-03-02T08:25:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-03T11:29:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-01-09T16:39:44.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28774", "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-09T16:39:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28774", "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-02T08:25:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28774", "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-02T08:25:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11668](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11668)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000344020266090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996558/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- [TRE-MT — 06002984020206110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995571/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL / 29ª Zona Eleitoral
- [TRE-AL — 06003832120246020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994576/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-MT — 06002978920206110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993083/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL / 50ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06004414920206100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990511/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TRE-RJ — 06000804120226190151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987842/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL / 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- [TRE-AM — 06004550520246040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987395/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL / 17 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001471920226170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982752/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL