# Registro público: TJSE — 00025251320158250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490263/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a45bb861877942470e014f2d59b9f0e912a47566a63360de59b5cb9898f9537f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-02
- **Último ato com data válida:** 2019-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-11** —  (TPU )
> **2017-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-02** —  (TPU )
> **2017-09-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-01** —  (TPU )
> **2017-09-01** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-11T09:10:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-12-19T15:05:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-18T08:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-02T11:07:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2016-06-10T13:31:07.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2016-04-12T09:18:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-05-11T16:09:26.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-02T03:16:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-01T09:25:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-01T08:26:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-01T08:16:05.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-17T10:40:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-16T08:27:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-15T14:36:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-15T14:35:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-15T13:46:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-18T13:51:01.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-17T09:16:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-16T13:25:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-24T14:34:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-24T14:34:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-04T12:19:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-04T12:17:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-04T12:15:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-04T12:13:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-04T12:10:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-04T12:00:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-04T11:35:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-12T10:49:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-27T10:31:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-26T11:01:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-16T15:48:34.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-16T15:47:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-02T15:11:22.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-19T13:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-12-11T13:54:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-29T07:56:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-25T17:30:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-05T09:12:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-01T11:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490263.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00005905720178150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687764/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2ª Vara Mista de Queimadas
- [TJMT — 00003041120188110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJPB — 00005907020148150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Vara Única de Solânea
- [TJPR — 00000122720198160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686340/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / PIRAQUARA - VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00254709820158260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686270/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 03 CRIMINAL DE SANTO ANDRE
- [TJAP — 00024943420248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686166/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPB — 00005902020098150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686127/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2ª Vara Mista de Itaporanga
- [TJPA — 00002998220128140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685974/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ