# Registro público: TRE-PI — 00001105820116180016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI
- **Classe:** Representação Especial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490265/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490265.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e098211f276ddb20343aed083be7b3f355333c3e4483ed80b4472fd16f059a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 134
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-14
- **Último ato com data válida:** 2021-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-04** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-14T09:03:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2011-11-21T13:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2013-09-10T12:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2013-09-25T11:56:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2013-10-09T09:22:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2013-11-25T12:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2014-05-15T12:35:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2014-06-09T09:13:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2014-06-11T11:21:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2014-07-16T11:50:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2014-07-21T13:40:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2016-02-15T11:23:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2016-02-24T12:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2016-06-07T10:38:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2016-06-21T08:54:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2016-06-21T10:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2016-08-08T10:43:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2017-06-06T09:14:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2017-10-23T08:22:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2018-03-20T11:20:24.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2021-02-26T14:10:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2021-03-03T07:46:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2021-03-03T08:06:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2021-03-03T08:06:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2021-03-23T12:54:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2021-08-03T11:11:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2011-12-15T10:52:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2012-01-10T13:37:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2012-01-26T12:15:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2012-02-16T10:28:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2013-10-04T10:10:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2013-10-08T14:00:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2013-11-21T10:01:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2013-11-25T10:58:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2014-04-30T13:51:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2014-05-05T08:39:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2014-05-19T12:57:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2014-06-02T13:33:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2014-06-03T09:08:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2014-06-09T09:14:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 134 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490265.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11701](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11701)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 134 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-07-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-06-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-08-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-03-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-02-26 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-03 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/133`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000353120216090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935332/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11701
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-TO — 06007415020246270014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766111/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11701
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Especial / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI / 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO
- [TRE-MS — 06000540420216120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467082/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11701
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI / 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS
- [TRE-SP — 06000195020256260259](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139881/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11701
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI / 6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA
- [TRE-SP — 06000186520256260259](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3995555/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11701
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI / 6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA
- [TRE-SP — 06000178020256260259](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3811695/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11701
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI / 258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS
- [TRE-MG — 00001378620156130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1579989/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11701
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI / 33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MT — 00004548220116110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483184/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11701
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI / 60ª Zona Eleitoral