# Registro público: TJPR — 00000145520238160131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902683/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902683.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 024593c0ebbaa48f1678af92ded3f4873a1eb4de829772b3299d95b36bd2f912

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 159
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-03
- **Último ato com data válida:** 2025-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-06-23** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-06-23** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-06-23** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-06-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-06-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-06-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-03T06:20:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-01-03T06:20:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-01-03T16:27:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-01-09T09:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-01-10T17:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-02-09T18:51:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-02-10T10:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-02-27T17:29:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-02-27T17:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-02-28T05:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-02-28T05:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-03-02T15:33:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-04-03T13:14:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-04-03T21:35:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-04-04T01:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-04-04T12:27:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-04-04T16:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-04-13T11:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-06-05T16:45:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-06-06T08:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-07-10T19:28:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-07-18T05:55:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-07-18T05:56:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-08-07T17:36:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-08-08T10:26:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-08-14T15:01:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-08-21T10:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-08-26T04:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-09-14T14:42:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-09-28T10:22:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-09-28T11:28:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-09-29T05:12:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-09-29T05:12:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-09-29T12:39:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-11-01T16:22:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-11-22T06:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-12-19T10:59:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-01-23T01:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-03-26T16:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-04-30T04:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 159 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902683.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/024593c0ebbaa48f1678af92ded3f4873a1eb4de829772b3299d95b36bd2f912.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 159 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-03 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2024-04-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2024-10-25 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2024-10-31 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-02-19 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2025-02-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2025-03-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-05-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2025-05-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2025-05-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2025-05-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2025-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2025-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2025-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2025-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2025-06-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/158`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-11-04 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-04-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109`
- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-10-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/128`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T19:40:43\.736000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230103062005
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 024593c0ebbaa48f1678af92ded3f4873a1eb4de829772b3299d95b36bd2f912

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000143420228160117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901371/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / MEDIANEIRA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000146419908160114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4905442/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00002676820148180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312323/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJES — 00002057920168080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311664/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA
- [TJES — 00002056920218080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311641/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL
- [TJES — 00002056020198080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311611/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TJPB — 00007194220158150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411378/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de São Bento
- [TRF1 — 00002576220174013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410955/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de Teófilo Otoni


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o valor da indenização costuma ser fixado

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8915bec6c7557c72d953aa1f9af69816b89ee34e9fc9609bf5ed6034dbbc354c
- **SHA-256 do registro documental:** 024593c0ebbaa48f1678af92ded3f4873a1eb4de829772b3299d95b36bd2f912
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000145520238160131 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 159 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2025-06-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/024593c0ebbaa48f1678af92ded3f4873a1eb4de829772b3299d95b36bd2f912.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 024593c0ebbaa48f1678af92ded3f4873a1eb4de829772b3299d95b36bd2f912
- **SHA-256 do comentário:** 232048d3ab5a65e297704b16917244450abec91403b6fe963989a48aeb3b15d7