# Registro público: TJSE — 00010290420118250075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490273/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490273.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c47c81ba2cfb810b761c165958009ce82a607e155484e79c6f66b1246250862e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-18
- **Último ato com data válida:** 2016-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-24** —  (TPU )
> **2016-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-02** —  (TPU )
> **2014-09-02** —  (TPU )
> **2014-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-26** —  (TPU )
> **2014-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2014-06-11** —  (TPU )
> **2014-05-29** —  (TPU )
> **2014-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-11-05** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-24T11:09:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-02T12:05:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-02T12:04:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-26T12:02:19.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-11T11:23:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-29T08:47:51.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-18T08:41:47.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-08T11:08:09.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-08T11:05:15.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-12T13:42:47.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-10T11:10:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-03T15:58:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-08-26T11:24:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-08-26T11:20:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-06-25T10:02:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-24T17:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-05T12:09:12.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13691", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}}
- 2013-10-21T13:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-18T10:48:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-15T10:50:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-08T11:06:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-03T10:06:52.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-09-16T10:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-10T10:46:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-13T12:08:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-18T20:54:11.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-07-18T20:51:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-18T20:46:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-07-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-07-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-08-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-09-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-09-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-10-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-10-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-10-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-10-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-11-05 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-05-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-08-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-07-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-10-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-26 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00015787620158250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490128/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / BOQUIM
- [TJSE — 00071116420128250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489730/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00022409320138250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489973/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJSC — 50179105120208240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma
- [TJRS — 50010287920198210166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / Vara Judicial da Comarca de Ivoti