# Registro público: TJMG — 50024547520188130040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Cível da comarca de Araxá
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490276/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490276.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa9ed6c55d9a8f64ba139c19e1d7753a77d9f5515c97054a42bad5201d861a3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-10
- **Último ato com data válida:** 2019-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-03** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-23** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Espécies de Contratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-10T13:01:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4012", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2018-07-10T14:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4012", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2018-07-10T14:08:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4012", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2018-08-29T12:28:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4012", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2018-08-29T13:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4012", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2018-09-14T15:44:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4012", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2018-09-28T17:19:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4012", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2018-10-10T17:51:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4012", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2018-10-23T15:32:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4012", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2018-10-24T15:23:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4012", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2019-06-07T15:56:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4012", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2019-06-07T15:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4012", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2019-07-01T16:29:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4012", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2019-10-17T08:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4012", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2019-10-18T15:11:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4012", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2019-10-23T22:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4012", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2018-08-23T17:24:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4012", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2019-06-03T17:10:16.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4012", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2019-06-20T00:40:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4012", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2019-11-04T08:52:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4012", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00239597420138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110121/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Araxá / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJES — 00001572220248080102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108069/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Araxá / 7º CEJUSC - CARIACICA
- [TJDFT — 00235877820118070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107250/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Araxá / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00238052720118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106805/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Araxá / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TRF6 — 00001253120194013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103966/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Araxá / Paracatu
- [TJRO — 70007366420158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103108/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Araxá / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJAP — 00031445819998030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101903/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Araxá / 4ª Vara Cível de Macapá
- [TJPE — 00000303820148170570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101710/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Araxá / 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA