# Registro público: TRE-MT — 00000035620196110039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490278/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490278.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9acea6562e1ddc3be6b4c5f4e252737be03f75b52401b860018ffb9475146a11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-14
- **Último ato com data válida:** 2021-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução | Exceção - De Coisa Julgada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-17T08:11:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-18T10:39:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-03-07T10:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-04T08:44:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-04T08:45:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-04T08:46:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-16T12:49:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-16T13:09:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-16T13:10:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-24T11:40:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-24T11:40:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-27T12:11:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-01-14T10:18:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-14T10:24:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-14T11:12:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-17T08:06:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-17T08:13:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-07T10:22:57.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-04-16T13:40:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-24T11:41:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T12:08:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-07T08:38:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11729](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11729)
- [Outros processos do assunto TPU 11740](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11740)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Exceção - De Coisa Julgada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-01-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-07 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-04-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:20\.063630956Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-18T10:39:51\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9acea6562e1ddc3be6b4c5f4e252737be03f75b52401b860018ffb9475146a11

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06013355820206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197298/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11740
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-AL — 06002683920236020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894676/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11740
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-RO — 06000782620206220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3456241/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 11740
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Revisão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- [TRE-MS — 00000448520166120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1210775/) — classe: Exceção; referências coincidentes: 11740
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Exceção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS
- [TRE-RO — 06000744820246220032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1205564/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11740
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 32ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000362020246080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1178951/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11740
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000093020246170117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/957642/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11740
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000084520246170117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883091/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11740
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL