# Registro público: TJRS — 00013257920138210103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Herval
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902829/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902829.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c44e799087f6e8d34e96fdfe134275e470b1fe022a2baed3d1bd884b2c76405e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-20
- **Último ato com data válida:** 2021-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-13** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2021-01-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Taxas | Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-20T15:17:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-10-14T17:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-30T13:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-29T17:14:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-03T16:06:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-27T17:14:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-16T09:42:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-16T10:18:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-16T10:18:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-30T13:28:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-08T18:11:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-11T13:23:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-05T16:39:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-26T14:01:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-18T12:43:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-28T17:10:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-16T18:59:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-13T13:39:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-12T15:55:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-12T15:55:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-29T16:13:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-29T17:14:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-03T16:08:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-11T09:31:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-11T09:44:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-27T14:25:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-27T17:15:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-15T16:41:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-16T09:42:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-22T15:45:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-27T12:22:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-26T15:18:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-19T09:26:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-02T16:01:32.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-09-30T19:13:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-02T15:45:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-08T17:07:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-08T17:08:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-12T18:53:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-13T18:24:53.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902829.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5956](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5956)
- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00000399520158210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922492/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956, 5972
- [TJMG — 00121547220118130569](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997389/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5956
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Herval / Terceira Vice-Presidência
- [TJSC — 03008064120168240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468210/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Herval / Vara Única da Comarca de Tangará
- [TJRS — 00000347320158210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921719/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956, 5972
- [TJRS — 00000341020148210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4919386/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956, 5972
- [TJMG — 44979934920088130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440328/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5956
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Herval / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 33775201820068130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401330/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5956
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Herval / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 03034730720138050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4394746/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Herval / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS