# Registro público: TJMT — 00003192520208110053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Central de Administração - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902849/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902849.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81ce47ca61d08d143593c8bdf66ab38fb142bd0c466303e56bc615aab8a8c5cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-05
- **Último ato com data válida:** 2021-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-01-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-12-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-12** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-05** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-11-05** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-05T16:48:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48514", "nome": "Central de Administração - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}}
- 2020-11-05T17:03:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48514", "nome": "Central de Administração - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}}
- 2020-11-05T17:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48514", "nome": "Central de Administração - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}}
- 2020-11-12T15:43:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48514", "nome": "Central de Administração - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}}
- 2020-12-16T16:27:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48514", "nome": "Central de Administração - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}}
- 2021-01-22T18:07:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48514", "nome": "Central de Administração - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}}
- 2021-02-10T16:14:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48514", "nome": "Central de Administração - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}}
- 2020-11-05T17:05:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48514", "nome": "Central de Administração - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}}
- 2020-11-12T14:13:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48514", "nome": "Central de Administração - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}}
- 2020-11-12T14:13:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8138", "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}}
- 2020-12-16T16:40:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48514", "nome": "Central de Administração - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-05 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-22 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-10 — Entrega em carga/vista; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T04:08:09\.326000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201007000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 81ce47ca61d08d143593c8bdf66ab38fb142bd0c466303e56bc615aab8a8c5cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000171820258160041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156114/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00003413620208110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154332/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- [TJAP — 00032524720238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162098/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / 1ª Vara Cível de Macapá
- [TJMT — 00003429720168110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149500/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
- [TJMT — 00003188220158110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878456/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR
- [TJAP — 00032550220238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162007/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00032464020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159953/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / 1ª Vara Cível de Macapá
- [TJPA — 00003422420078140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158533/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / VARA ÚNICA DE SALVATERRA