# Registro público: TRE-GO — 06000337420236090001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902864/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902864.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6abe85a196aaa9229127c54b40e714cdf46d790024fde59b1d1499c11c6c14bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-27
- **Último ato com data válida:** 2023-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-10** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação do Sigilo do Voto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-27T14:21:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16041", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2023-03-27T15:33:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16041", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2023-03-27T15:44:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16041", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2023-03-30T09:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16041", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2023-03-31T14:50:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16041", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2023-03-31T15:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16041", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2023-04-10T09:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16041", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2023-04-10T09:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16041", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2023-04-10T09:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16041", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2023-04-10T17:19:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16041", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2023-04-11T15:47:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16041", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2023-04-18T10:18:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16041", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2023-03-27T14:21:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16041", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2023-03-30T09:51:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16041", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2023-03-30T09:51:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16041", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2023-04-10T09:04:54.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16041", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2023-04-10T09:04:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16041", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2023-04-11T02:48:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16041", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2023-04-11T02:48:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16041", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2023-04-18T04:15:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16041", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2023-04-18T10:18:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16041", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2023-04-18T10:18:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16041", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11508](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11508)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação do Sigilo do Voto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-10 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-04-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-04-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-04-10 trata do assunto oficial «Violação do Sigilo do Voto»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000392520226090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154240/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
- [TRE-GO — 06000386520266090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146931/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL
- [TRE-RJ — 06000837820226190156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143124/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-GO — 06000384920236090146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144007/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000846820226190025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139544/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000840320226190079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126400/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-PR — 06000385520266160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982544/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 47 ª zona eleitoral-Clevelândia
- [TRE-SC — 06000418020216240073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953435/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 73 ª ZONA ELEITORAL