# Registro público: TRE-CE — 00000648520166060062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLENO
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490287/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490287.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2b42bea363fecc98e2c36f404171fbadaf92c992956f84b2b09dabc59449de1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-10
- **Último ato com data válida:** 2016-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-17** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-02** — Remessa (TPU 123)
> **2016-07-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2016-07-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral | Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-10T18:16:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2016-06-10T18:24:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2016-06-10T18:24:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-10T18:25:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-15T14:11:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-15T14:13:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-07-06T18:03:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-06T18:03:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-06T18:44:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-06T18:48:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-21T13:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-21T13:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-21T13:38:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-22T13:28:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-22T13:28:13.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2016-07-22T13:30:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-22T14:10:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-26T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-07-26T16:23:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-07-26T17:15:05.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2016-07-26T17:20:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-28T15:02:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-28T15:12:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-29T14:27:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-29T17:16:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-02T14:28:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-08-08T16:30:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-08T16:30:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-09T12:00:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-16T14:52:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-17T17:07:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-08-18T15:35:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-18T15:35:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11576)
- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-22 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-07-26 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-07-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-07-26 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-07-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-07-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-07-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-08-02 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-08-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-08-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-08-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-08-17 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-08-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-07-22 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2016-07-26 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-16 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000431220166060062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496227/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11778, 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PLENO
- [TRE-TO — 06002849420206270034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967901/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-SC — 00000724920166240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/541474/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / Relatoria Jurista 2
- [TRE-CE — 00000527120166060062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492119/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11778, 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PLENO
- [TRE-CE — 00000474920166060062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442552/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11778, 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PLENO
- [TRE-GO — 00000173620166090060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520476/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- [TRE-SC — 00000212420186240048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480818/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-SC — 00000239120186240048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437400/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / Relatoria Vice-Presidência