# Registro público: TJSE — 00012769820178250034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490294/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f81b567a78d6183d26c2c0071c78ee76a9255da59ee53a36429a3a87d1c9163

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-02
- **Último ato com data válida:** 2019-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-04** —  (TPU )
> **2019-10-24** —  (TPU )
> **2019-10-11** —  (TPU )
> **2019-10-10** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2019-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-08** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-08** —  (TPU )
> **2019-09-25** —  (TPU )
> **2019-09-25** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Embriaguez ao volante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-18T14:53:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-24T13:44:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2017-07-26T12:06:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2017-07-18T21:48:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-10T09:54:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-01T13:46:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2017-05-26T15:38:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-11T13:16:52.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2017-05-10T10:22:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2017-03-02T08:41:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-11-04T09:27:38.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-24T01:43:30.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-11T13:14:40.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-08T01:09:58.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-25T09:25:59.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-25T09:24:30.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-13T10:47:01.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-18T12:18:17.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-17T09:31:36.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-12T13:37:01.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-07T12:31:44.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-03T13:17:07.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-09T11:42:12.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-15T08:32:51.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-09T10:49:51.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-12T12:13:27.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-15T10:33:13.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-13T15:12:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-09T10:16:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-11T11:24:37.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-27T15:16:29.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-18T21:47:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-18T09:23:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-03T21:27:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-15T02:05:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-02T09:28:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-15T13:38:37.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-05T12:05:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-05T12:04:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-04T18:37:10.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490294.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00065689820168250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422403/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11184
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJGO — 00198023320188090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139803/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11184
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / Vara Criminal
- [TJMS — 00002189120208120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001954/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11184
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / Vara Única
- [TJSE — 00014235320158250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11184
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSE — 00444912920178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11184
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU
- [TJPA — 00003225420178140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4947547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11184
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ
- [TJMS — 00002163220178120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870103/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11184
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / Vara Única (DESATIVADO)
- [TJMS — 00001252520198120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3084599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11184
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / Vara Única