# Registro público: TJSP — 00112135620168260482

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490295/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490295.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ea44a9b91fd4889c7c070fd99df6bdc4e4d490f112eae3f987177e7a3115105

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 226
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-23
- **Último ato com data válida:** 2023-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-23T16:50:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-05-23T16:50:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-23T17:01:59.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-05-23T17:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-05-24T14:46:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-24T14:47:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-24T14:48:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-24T16:32:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-25T11:03:46.000Z — Não-Homologação de prisão em flagrante (TPU 146)
- 2016-05-25T11:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2016-05-25T11:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-05-30T09:40:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-31T10:20:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-31T14:39:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-10T11:08:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2016-06-10T11:08:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-06-10T11:09:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-14T12:20:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-06-30T11:53:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-30T12:08:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-05T10:30:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-05T10:30:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-05T16:11:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-11T09:14:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-13T10:38:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-13T10:38:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-19T14:36:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-07-19T16:43:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-21T17:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-25T11:28:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-27T09:40:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-27T09:40:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-29T18:25:50.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2016-08-10T17:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-26T15:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-09-20T16:45:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-12-01T14:29:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-12-02T12:55:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-09T11:21:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-12T16:49:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 226 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490295.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 226 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-25 — Não-Homologação de prisão em flagrante — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2018-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2018-05-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2018-07-13 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2018-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2018-07-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2018-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2018-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2018-07-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2018-08-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2018-08-09 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2018-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2018-09-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2018-09-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2019-02-27 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2023-03-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/225`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Tráfico de Drogas e Condutas Afins» foi examinada no registro «Não-Homologação de prisão em flagrante» em 2016-05-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-09 no assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/162`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-20 no assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/172`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00013593720128010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491672/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / Vara Criminal
- [TJSP — 00066553020118260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJAC — 00038737920158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489982/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 2ª Vara Criminal
- [TJCE — 02030130920228060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489158/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE
- [TJPA — 00003422920198140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS
- [TJRR — 08015163520188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161161/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJGO — 00200329020208090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161118/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / Vara Judicial
- [TJPB — 00006746120178150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 1ª Vara Mista de Pombal