# Registro público: TST — 00010100520115150082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902953/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902953.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79b2f7f709334cafa6095f8fecfe1a802793216e97e225cf2ec7f019ba37eb49

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-27
- **Último ato com data válida:** 2016-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2016-03-02** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-02-25** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2016-02-18** — Remessa (TPU 123)
> **2015-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-17** — Distribuição (TPU 26)
> **2015-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Duração do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-28T13:24:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-03T13:06:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-17T17:41:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2015-06-17T18:03:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-02-18T15:18:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-03-02T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-02-25T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-03-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-03-31T08:48:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-03-31T08:51:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-02-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2015-05-27T22:08:30.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-06-05T23:43:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-12T18:35:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-31T08:48:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13764)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Duração do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-06-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-25 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-02 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-31 trata do assunto oficial «Duração do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-31 trata do assunto oficial «Duração do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:18:28\.380000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150527220830
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 79b2f7f709334cafa6095f8fecfe1a802793216e97e225cf2ec7f019ba37eb49

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00017223120105030157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227002/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13764
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00741003720075030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751195/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13764
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
- [TRT13 — 00002857020265130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227486/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13764
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TST — 00009872620115030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4919867/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13764
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT14 — 00002401820255140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT6 — 00000911020245060147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5220722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA
- [TRT14 — 00002393320255140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5216630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13764
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT13 — 00002839520205130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande