# Registro público: TSE — 06004065320206090020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903060/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903060.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00ff80bf2b9dfa43eadded01e2afe519997f9afab5d404fab5bef89de6cfdbb7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-12
- **Último ato com data válida:** 2020-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-17** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2020-11-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-12T15:09:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-13T14:34:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-12T15:09:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-12T15:09:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-13T14:34:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-13T14:34:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-13T14:52:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-15T13:53:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-15T14:04:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-15T14:43:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-15T14:43:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-17T16:48:08.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-11-17T16:48:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-17T17:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-17T17:36:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-17T17:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-21T00:07:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-21T00:07:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-21T00:49:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-21T01:32:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-21T15:49:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-21T15:50:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11617](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11617)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/00ff80bf2b9dfa43eadded01e2afe519997f9afab5d404fab5bef89de6cfdbb7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-17 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-21 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:30\.301678131Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-12T15:09:17\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 00ff80bf2b9dfa43eadded01e2afe519997f9afab5d404fab5bef89de6cfdbb7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004056820206090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4909366/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11617, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06004103620246260066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4920475/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11617, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF3
- [TRE-PI — 06004228720206180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300368/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11617, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI
- [TSE — 06004039820206090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927866/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11617, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF2
- [TRE-PE — 06002238320206170077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299837/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11617, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002701020206200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517261/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11617, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002675520206200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512980/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11617, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002684020206200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511206/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11617, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 1 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004065320206090020 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Impugnação ao Registro de Candidatura | Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/00ff80bf2b9dfa43eadded01e2afe519997f9afab5d404fab5bef89de6cfdbb7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 00ff80bf2b9dfa43eadded01e2afe519997f9afab5d404fab5bef89de6cfdbb7
- **SHA-256 do comentário:** cae82ab55d8204edfa8e03c14e7920036ce63784a65a0b187c44b7fcd93ca61f