# Registro público: TJAL — 08001720720188020046 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-10-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490338/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490338.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0ce8b3a2d6921af8ea4732cd8496e74d8c07a8adb4e747974c0d56a69848b105 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-09 - **Último ato com data válida:** 2023-04-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-04** — Definitivo (TPU 246) > **2023-04-03** — Petição (TPU 85) > **2023-02-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-01-20** — Publicação (TPU 92) > **2023-01-19** — Improcedência (TPU 220) > **2023-01-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-01-18** — Conclusão (TPU 51) > **2022-08-31** — Publicação (TPU 92) > **2022-08-30** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-10-09T13:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-02-05T03:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-01-25T19:14:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-01-25T19:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-01-20T10:52:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-01-19T17:09:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-01-19T16:10:28.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2023-01-18T14:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-07-15T18:04:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-06-10T10:24:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-11T15:53:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-09-01T13:44:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-06-11T14:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-12-12T10:13:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-10-25T16:08:39.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2018-10-09T13:30:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-04-04T09:02:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-04-04T08:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-04-03T11:48:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 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2021-06-09T15:50:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-05-15T11:39:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-15T11:39:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-15T11:39:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-24T15:29:01.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2019-09-23T19:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-23T19:32:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490338.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [TJMT — 00003413720148110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121316/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR - [TJMS — 00002283720228120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121244/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 1ª Vara - [TJES — 00001571220228080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121215/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS - [TJSP — 00012888720008260420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARANAPANEMA - [TJGO — 00197523820208090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120453/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / Vara Judicial - [TJAP — 00031703120198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120179/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - [TJPB — 00006634020168150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe - [TJGO — 00198510320198090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)