# Registro público: TJDFT — 00207517720168070001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903399/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903399.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1b71f053fcead5fa0cf8211948656148b26ddde5064e7af1ea3504700a282b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-14
- **Último ato com data válida:** 2020-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-23** — deferimento (TPU 12444)
> **2019-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Espécies de Títulos de Crédito | Competência | Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-14T12:29:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2016-07-18T10:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2016-07-18T10:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2016-08-22T15:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2016-08-22T15:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2016-08-25T15:21:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2016-08-25T15:21:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2016-08-29T16:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2016-08-29T16:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2016-09-29T14:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2016-09-29T14:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2017-02-13T14:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2017-02-13T14:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2017-02-13T14:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2017-03-27T14:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2017-03-27T14:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2017-04-20T08:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2017-04-26T11:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2017-04-26T11:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2017-09-06T13:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2017-09-06T13:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2017-09-14T14:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2017-10-16T17:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2017-10-16T17:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2017-10-30T10:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2018-01-11T08:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2018-01-16T17:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2018-01-16T18:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2018-09-25T13:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2018-11-08T18:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2018-11-08T18:46:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2018-12-03T15:26:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2019-01-22T16:48:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2019-01-24T20:52:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2019-04-26T14:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2019-10-08T02:36:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81390", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2019-10-08T02:36:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81390", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2019-10-08T02:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81390", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2020-02-05T16:58:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81390", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2016-07-21T13:17:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903399.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7717)
- [Outros processos do assunto TPU 8829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8829)
- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Espécies de Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Competência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-01-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-01-11 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2018-01-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-01-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-09-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-11-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-11-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-12-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-10-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-10-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-02-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/91`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2018-01-11 trata do assunto oficial «Espécies de Títulos de Crédito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T04:56:19\.725000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190122164841
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e1b71f053fcead5fa0cf8211948656148b26ddde5064e7af1ea3504700a282b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00243225620168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144577/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717, 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00210842920168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4911855/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7717, 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRO — 70057002320178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152794/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7717, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJDFT — 00022322520148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489403/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717, 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TST — 00010646320165090663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903414/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8829, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00484005220095010042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962815/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8829, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TST — 00733008620075050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743355/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8829, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
- [TJPR — 00000173119968160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160548/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / ALTO PIQUIRI - JUÍZO ÚNICO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 465 do STJ: Espécies de Títulos de Crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-465/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 465, o STJ fixou a seguinte tese: “Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** credito, especies, titulos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 75bc0e823dc0b1bc5a73e7bd47ae224133e2113c7d30430bcb5767262f509501
- **SHA-256 do registro documental:** e1b71f053fcead5fa0cf8211948656148b26ddde5064e7af1ea3504700a282b5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-465%2F)

### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora
- **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
- **SHA-256 do registro documental:** e1b71f053fcead5fa0cf8211948656148b26ddde5064e7af1ea3504700a282b5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F)

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** e1b71f053fcead5fa0cf8211948656148b26ddde5064e7af1ea3504700a282b5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** credito, titulos
- **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea
- **SHA-256 do registro documental:** e1b71f053fcead5fa0cf8211948656148b26ddde5064e7af1ea3504700a282b5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)