# Registro público: TJSP — 00013444420118260450

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903433/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903433.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93ae65fc91ac0d6670afdad9517dbdfba870d4053d8251c92e7d082355fc3473

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-25
- **Último ato com data válida:** 2023-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-17** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2023-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-07-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-07-21** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-11-11T09:10:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-01-18T10:42:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-25T14:15:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-05T14:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-07-21T10:25:39.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2022-07-21T10:58:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-07-25T09:30:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-07-25T15:44:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-25T15:51:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-11T10:31:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-15T13:07:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-01-17T15:42:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-01-17T15:46:50.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2012-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-25T13:17:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2011-07-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-09-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-05-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-04-04 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-21 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-01-17 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T21:17:52\.580657271Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110425123445
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 93ae65fc91ac0d6670afdad9517dbdfba870d4053d8251c92e7d082355fc3473

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00020214520098260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918342/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00012377920208260063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / 02 CUMULATIVA DE BARRA BONITA
- [TJAP — 00021584020238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / 1ª Vara da Comarca de Oiapoque
- [TJSP — 00015762720098260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4917916/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJRJ — 00033284220198190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00174729320118190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973277/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00008838620198190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965199/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAL — 07001611420168020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745386/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde