# Registro público: TJPB — 00006237220098152001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97479f08e0c713a3e06bc668ed9c64049fdb90466f7a7bec8f3256f0e5f3c7c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-19
- **Último ato com data válida:** 2026-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-02** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2023-12-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-04** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}}
- 2017-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}}
- 2017-09-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}}
- 2016-10-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}}
- 2016-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}}
- 2016-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}}
- 2016-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}}
- 2016-06-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}}
- 2016-06-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}}
- 2016-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}}
- 2016-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}}
- 2016-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}}
- 2016-02-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}}
- 2016-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}}
- 2016-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}}
- 2015-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}}
- 2019-01-11T11:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}}
- 2019-01-11T11:54:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}}
- 2019-01-24T07:02:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}}
- 2019-02-08T04:20:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}}
- 2019-08-01T17:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}}
- 2019-08-26T23:23:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}}
- 2019-09-12T15:07:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}}
- 2019-09-12T15:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}}
- 2020-06-08T11:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}}
- 2020-06-22T20:30:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}}
- 2020-06-27T02:40:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}}
- 2020-08-07T11:52:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}}
- 2020-08-07T11:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}}
- 2020-11-12T12:01:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}}
- 2020-11-12T14:42:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}}
- 2020-11-12T14:42:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}}
- 2020-12-07T20:00:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}}
- 2020-12-07T23:34:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}}
- 2021-02-15T08:04:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}}
- 2021-02-15T08:05:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}}
- 2021-02-17T16:53:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}}
- 2021-03-16T02:18:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}}
- 2021-03-19T13:15:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}}
- 2021-04-16T10:44:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903484.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/97479f08e0c713a3e06bc668ed9c64049fdb90466f7a7bec8f3256f0e5f3c7c1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-04-15 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-02-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-02-15 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-03-19 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-04-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-04-16 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-04-22 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-05-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-05-14 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-06-29 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-10-04 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2026-02-02 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2015-04-15 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-10-04 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-30T21:01:58\.463000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090119000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 97479f08e0c713a3e06bc668ed9c64049fdb90466f7a7bec8f3256f0e5f3c7c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001547920174013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419450/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS
- [TRF2 — 00000819620114025164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312626/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJGO — 00189034520168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890265/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital / 13ª Vara Cível e Ambiental
- [TJRN — 00077111220098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881855/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital / 11ª VARA CÍVEL
- [TJGO — 00173068520098090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510718/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital / 19ª Vara Cível e Ambiental
- [TJRN — 00001741620118200123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917128/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital / VARA ÚNICA
- [TRF5 — 05248539020194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312149/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00005666420178160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311758/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** 97479f08e0c713a3e06bc668ed9c64049fdb90466f7a7bec8f3256f0e5f3c7c1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1755515/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A Segunda Seção deste Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento, nos moldes dos Recursos Repetitivos, no sentido de que a sentença proferida em ação civil pública se aplica indistintamente a todos os beneficiários detentores de caderneta de poupança, independentemente de filiação. 2. É descabida a multa imposta aos embargos de declaração quando previsível o intuito de prequestionamento e ausente o interesse de procrastinar o andamento do feito. Precedentes. 3. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 924156, publicado pelo tribunal em 28 de agosto de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.755.515, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** expurgos, inflacionarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 044b25457e29f220c0ff5a6fe22a1eece37a1e64e38e5343e19d76fea1cf8330
- **SHA-256 do registro documental:** 97479f08e0c713a3e06bc668ed9c64049fdb90466f7a7bec8f3256f0e5f3c7c1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1755515%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006237220098152001 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 77 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Processo Encaminhado”, em 2026-02-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/97479f08e0c713a3e06bc668ed9c64049fdb90466f7a7bec8f3256f0e5f3c7c1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 97479f08e0c713a3e06bc668ed9c64049fdb90466f7a7bec8f3256f0e5f3c7c1
- **SHA-256 do comentário:** 5d198f7df0d05a600fe5a5884c64fe7160f20c803f90a74cfa527cd6d9bd5811