# Registro público: TJSE — 00011150220158250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490357/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490357.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57dc5f1bb5d5e69b8b493c31cb6e692885a94f4ebe7f0022e751632371e7274a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-01
- **Último ato com data válida:** 2017-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-12** —  (TPU )
> **2017-09-12** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-05** —  (TPU )
> **2017-09-01** — Prescrição (TPU 11878)
> **2017-09-01** —  (TPU )
> **2017-08-10** —  (TPU )
> **2017-08-10** —  (TPU )
> **2017-08-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-12T14:26:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-02T00:55:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-25T13:06:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-06-16T11:45:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-12-18T17:30:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-09-25T12:44:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-05-29T10:15:54.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-05-29T10:15:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2017-09-12T14:25:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-05T23:05:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-01T11:08:26.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-10T03:18:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-10T03:18:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-28T10:24:37.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-28T10:23:40.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-24T03:07:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-13T10:13:29.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-04T12:43:02.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-02T15:26:49.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-02T15:26:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-05T10:30:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-03T12:13:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-04T12:07:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-29T09:39:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-29T09:39:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-28T13:55:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-10T12:10:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-25T07:10:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-25T07:10:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-24T12:05:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-20T12:17:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-26T11:25:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-17T11:28:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-07T08:42:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-10T13:04:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-15T09:57:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-13T12:50:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-13T12:50:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-09-01T10:19:59.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8603", "nome": "2ª Vara Criminal de Socorro"}}
- 2017-08-02T10:14:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490357.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2015-05-29 — Decisão; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-29 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-07-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-09-25 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-12-18 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-06-16 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-25 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-09-01 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-09-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-04-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-05-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-07-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000500720128250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / MARUIM
- [TJSE — 00143264120178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJSE — 00055086720158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 00229926120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00231972720118260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00109694420168260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 02 CRIMINAL DE MAUA